AREsp 2325326 - DECISAO

AREsp 2325326 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem já reconheceu a regularização da representação e a observância do contraditório no uso da prova emprestada (inclusive com ratificação do laudo pelo perito) e porque as alegações que exigiriam modificação do julgamento dependeriam de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o valor do dano moral fixado não foi considerado exorbitante.

Parties
Recorrido: JULIO CESAR CHAVES DA SILVA; Recorrido: MICHAEL DOS SANTOS CHAVES; Recorrido: ERALDO VICTORINO DOS SANTOS; Ré: PROLAGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento De Agravo E Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prova Emprestada, Contraditório E Ampla Defesa, Emenda À Inicial E Representação Processual, Súmula 7/stj (reexame De Prova), Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Prova Emprestada Contraditório E Ampla Defesa Emenda À Inicial E Representação Processual Súmula 7/stj (reexame De Prova) Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR CHAVES DA SILVA

Recorrido

MICHAEL DOS SANTOS CHAVES

Recorrido

ERALDO VICTORINO DOS SANTOS

Recorrido

PROLAGOS

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento De Agravo E Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos embargos de declaração
  2. 2 regularização da representação processual e emenda à inicial
  3. 3 uso de prova emprestada e respeito ao contraditório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem já reconheceu a regularização da representação e a observância do contraditório no uso da prova emprestada (inclusive com ratificação do laudo pelo perito) e porque as alegações que exigiriam modificação do julgamento dependeriam de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o valor do dano moral fixado não foi considerado exorbitante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.