RHC 169440 - DECISAO

RHC 169440 - DECISAO

Conhecidos os embargos, foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade capazes de serem sanadas: o Tribunal considerou que a matéria já havia sido analisada, que a defesa teve oportunidade de contraditar a prova emprestada que foi juntada nas alegações finais, que não foi demonstrado interesse real ou indícios de irregularidade nas fontes probatórias nem prejuízo concreto, e que dois embargantes perderam o interesse recursal por decisões supervenientes, razões pelas quais não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA; Embargante: RENAN FRANCISCO LIDUENHA; Embargante: ROSALVA DE LOURDES GENTIL LIDUENHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prova Emprestada, Acesso Aos Meios De Prova (mídias, Dispositivos E Arquivos Digitais), Art. 158 a Do CPP, Juntada De Provas Técnicas Após a Instrução (art. 402 Do Cpp), Contraditório E Ampla Defesa, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Emprestada Acesso Aos Meios De Prova (mídias, Dispositivos E Arquivos Digitais) Art. 158 a Do CPP Juntada De Provas Técnicas Após a Instrução (art. 402 Do Cpp) Contraditório E Ampla Defesa Embargos De Declaração +1 more

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Parties

FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA

Embargante

RENAN FRANCISCO LIDUENHA

Embargante

ROSALVA DE LOURDES GENTIL LIDUENHA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 direito de acesso não apenas ao resultado probatório, mas aos meios de obtenção das provas (mídias, arquivos e dispositivos)
  3. 3 possibilidade de juntada de provas técnicas após a instrução (art. 402 do CPP)

Ratio Decidendi

Conhecidos os embargos, foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade capazes de serem sanadas: o Tribunal considerou que a matéria já havia sido analisada, que a defesa teve oportunidade de contraditar a prova emprestada que foi juntada nas alegações finais, que não foi demonstrado interesse real ou indícios de irregularidade nas fontes probatórias nem prejuízo concreto, e que dois embargantes perderam o interesse recursal por decisões supervenientes, razões pelas quais não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Conheço dos embargos de declaração.
  • Rejeito os embargos de declaração.