AREsp 3044632 - ACORDAO

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Incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ, de modo que a análise da adequação, suficiência e pertinência da prova emprestada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial; não houve omissão ou falta de enfrentamento nos termos dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC, pois a matéria foi analisada e o prequestionamento registrado conforme art. 1.025 do CPC, razão pela qual o agravo em recurso especial deve ser conhecido em parte e ter provimento negado.

Parties
Agravante: ÁGUAS GUARIROBA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Prova Emprestada Pericial, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Prequestionamento, Súmula N. 7 STJ
Direito Processual Civil Prova Emprestada Pericial Agravo Em Recurso Especial Omissão Fundamentação Prequestionamento Súmula N. 7 STJ

Case Brief

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Parties

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 24/02/2026 a 02/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 372 do CPC por exigir concordância e participação da parte adversa
  2. 2 Violação do art. 369 do CPC por indeferir meio de prova útil e idêntico ao objeto da perícia
  3. 3 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão

Ratio Decidendi

Incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ, de modo que a análise da adequação, suficiência e pertinência da prova emprestada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial; não houve omissão ou falta de enfrentamento nos termos dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC, pois a matéria foi analisada e o prequestionamento registrado conforme art. 1.025 do CPC, razão pela qual o agravo em recurso especial deve ser conhecido em parte e ter provimento negado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial