AREsp 2571661 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão na decisão; a alegada falsidade da prova pericial não foi comprovada; o acórdão recorrido fundamentou a adoção do laudo pericial e sua utilização estava alinhada às demais provas; e embargos de declaração não se prestam, em regra, a modificar o decisum.
- Parties
- Embargado: Espólio de Morelos Patrício Verlage Ewen e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Prova Falsa, Decadência, Coisa Julgada, Perícia Judicial, Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Espólio de Morelos Patrício Verlage Ewen e outros
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão na decisão quanto à relevância da prova pericial supostamente falsa para a manutenção do decisum rescindendo
- 2 comprovação de falsidade ou má-fé do perito
- 3 início do prazo decadencial da ação rescisória (Súmula 401 do STJ)
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão na decisão; a alegada falsidade da prova pericial não foi comprovada; o acórdão recorrido fundamentou a adoção do laudo pericial e sua utilização estava alinhada às demais provas; e embargos de declaração não se prestam, em regra, a modificar o decisum.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Intimem-se.
Full Case Text
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