HC 835530 - ACORDAO

HC 835530 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática que determinou, de ofício, o desentranhamento das provas ilícitas e de todo documento que a elas faça menção está em conformidade com o art. 157 do CPP, com o art. 5º, LVI, da CF e com a jurisprudência do STF e do STJ, uma vez que a manutenção mesmo inutilizada pode influir subjetivamente no convencimento do julgador e violar o princípio da imparcialidade; determinou‑se também que o juízo de primeiro grau proceda à nova instrução sem possibilidade de menção pelas partes às peças desentranhadas.

Parties
Paciente: Geverson Rogério Colombo; Coautor: Fabrício Cabral Woche; Vítima: Valdir Luiz Serafini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prova Ilícita, Desentranhamento, Inutilização, Art. 157 Do CPP, Princípio Da Imparcialidade
Direito Processual Penal Prova Ilícita Desentranhamento Inutilização Art. 157 Do CPP Princípio Da Imparcialidade

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Parties

Geverson Rogério Colombo

Paciente

Fabrício Cabral Woche

Coautor

Valdir Luiz Serafini

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o desentranhamento das provas ilícitas e de todos os documentos que a elas fazem menção é necessário para garantir a imparcialidade do julgamento
  2. 2 Se a permanência dessas provas nos autos, ainda que inutilizadas, fere o disposto no art. 157 do CPP e o princípio da imparcialidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática que determinou, de ofício, o desentranhamento das provas ilícitas e de todo documento que a elas faça menção está em conformidade com o art. 157 do CPP, com o art. 5º, LVI, da CF e com a jurisprudência do STF e do STJ, uma vez que a manutenção mesmo inutilizada pode influir subjetivamente no convencimento do julgador e violar o princípio da imparcialidade; determinou‑se também que o juízo de primeiro grau proceda à nova instrução sem possibilidade de menção pelas partes às peças desentranhadas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Determino o desentranhamento dos autos das provas ilícitas, além de todo e qualquer documento que a elas faça menção, ressalvadas as peças das partes.
  • Determino ao juízo de primeiro grau que proceda a nova instrução processual sem possibilidade de que as partes e testemunhas façam menção aos documentos que foram desentranhados dos autos.