HC 1000235 - DECISAO

HC 1000235 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte já havia decidido pela inadmissibilidade do recurso especial, conforme informação prestada pela autoridade coatora, autorizando a extinção do exame do writ com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: REINALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (liminar Indeferida)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prova Ilícita, Excesso De Prazo Na Análise De Recurso Especial, Perda Superveniente De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Excesso De Prazo Na Análise De Recurso Especial Perda Superveniente De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Prisão Preventiva

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Parties

REINALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ilicitude da prova por ingresso domiciliar ilegal
  3. 3 consequência da perda superveniente de objeto sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte já havia decidido pela inadmissibilidade do recurso especial, conforme informação prestada pela autoridade coatora, autorizando a extinção do exame do writ com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se