HC 1001033 - DECISAO

HC 1001033 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o remédio não deve ser utilizado como substituto de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, diante do entendimento do acórdão recorrido de que o paciente vinha sendo monitorado, fugiu em veículo e houve arremesso de porções de drogas.

Parties
Paciente: DANIEL MACIEL RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Impetração Não Conhecida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prova Ilícita, Busca Domiciliar, Prisão E Liberdade De Locomoção, Unirrecorribilidade, Frutos Da Árvore Envenenada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Busca Domiciliar Prisão E Liberdade De Locomoção Unirrecorribilidade Frutos Da Árvore Envenenada

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Parties

DANIEL MACIEL RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade de prova obtida por ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 autorização de ingresso em domicílio em razão de prisão em via pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o remédio não deve ser utilizado como substituto de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, diante do entendimento do acórdão recorrido de que o paciente vinha sendo monitorado, fugiu em veículo e houve arremesso de porções de drogas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido