RHC 218077 - DECISAO

RHC 218077 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque, conforme o Tribunal de origem, o acesso ao celular da corré aparentemente se deu com seu consentimento e, mesmo na hipótese de eventual nulidade, havia elementos indiciários independentes e plausibilidade da teoria da descoberta inevitável; somado à gravidade concreta do delito e ao modus operandi, esses elementos justificam a conversão da prisão em preventiva e impedem o relaxamento via habeas corpus sem revolvimento probatório.

Parties
Paciente/recorrente: SONIA MARIA ALVES FERREIRA; Corré: Rosiane Henrique Silva; Corréu: William Alves da Silva; Corréu: Richard dos Santos Rodrigues; Manifestante/parte: Ministério Público Federal; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada / Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Teoria Da Descoberta Inevitável, Teoria Da Fonte Independente, Medidas Cautelares, Autoria Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prova Ilícita Prisão Preventiva Teoria Da Descoberta Inevitável Teoria Da Fonte Independente Medidas Cautelares Autoria Delitiva

Case Brief

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Parties

SONIA MARIA ALVES FERREIRA

Paciente/recorrente

Rosiane Henrique Silva

Corré

William Alves da Silva

Corréu

Richard dos Santos Rodrigues

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o acesso ao conteúdo do celular sem autorização judicial constitui prova ilícita apta a afastar elementos de convicção e revogar a prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos ou apenas na gravidade abstrata do crime
  3. 3 Se estão presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque, conforme o Tribunal de origem, o acesso ao celular da corré aparentemente se deu com seu consentimento e, mesmo na hipótese de eventual nulidade, havia elementos indiciários independentes e plausibilidade da teoria da descoberta inevitável; somado à gravidade concreta do delito e ao modus operandi, esses elementos justificam a conversão da prisão em preventiva e impedem o relaxamento via habeas corpus sem revolvimento probatório.

Court Disposition

Ordem denegada / Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus