HC 1020709 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso próprio, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão recorrível trouxe fundamentação fática que demonstra fundada suspeita (comportamento do paciente, nervosismo e fuga), afastando a coação ilegal, razão pela qual a impetração não merece conhecimento.

Parties: Paciente: THIAGO CABRAL DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Habeas Corpus Substitutivo Ao Recurso Próprio, Fundada Suspeita

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Busca E Apreensão Habeas Corpus Substitutivo Ao Recurso Próprio Fundada Suspeita

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

THIAGO CABRAL DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
2 nulidade por prova ilícita obtida mediante busca ilegal
3 verificação de flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Indeferido o pedido de liminar
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal