HC 1051908 - DECISAO

HC 1051908 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de prova ilícita e nulidade das provas derivadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, e apreciá‑las na presente instância equivaleria a supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAN DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA, Relator, 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prova Ilícita, Revista Pessoal, Nulidade De Provas Derivadas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Revista Pessoal Nulidade De Provas Derivadas Supressão De Instância

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Parties

WILLIAN DA SILVA SOUZA

Paciente

MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA, Relator, 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus para apreciar alegação de prova ilícita não apreciada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Ilicitude de revista pessoal realizada sem fundada suspeita
  3. 3 Contaminação das provas subsequentes por derivação (frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de prova ilícita e nulidade das provas derivadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, e apreciá‑las na presente instância equivaleria a supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.