AREsp 2953975 - DECISAO

AREsp 2953975 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; diante da insuficiência dos argumentos dos agravantes para demonstrar violação dos dispositivos indicados e por ausência de prequestionamento de alguns artigos, bem como pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento. Não se reconheceu omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido quanto aos pontos analisados, e a questão sobre a ilicitude da prova e nulidade da sentença envolve reexame probatório vedado em recurso especial.

Parties
Agravante/autor: LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA; Agravante/autor: TAINA DREYER BELO ZAMBONI; Réu: MARLI ARGOLLO SOUZA; Réu: ANA PAULA; Réu: GUILHERME; Réu: MARIA IMACULADA; Réu: GUSTAVO; Réu: DIEGO; Réu: BRUNA; Apelante: Associação Educativa e Assistencial Madre Carmen Salles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prova Ilícita, Teoria Do Fruto Da Árvore Envenenada, Teoria Da Descoberta Inevitável, Teoria Da Asserção, Ilegítimidade Passiva, Remissão Judicial (art. 127 Do Eca), Indenização Por Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
Processo Civil Direito Constitucional Direito Civil Direito Penal Prova Ilícita Teoria Do Fruto Da Árvore Envenenada Teoria Da Descoberta Inevitável Teoria Da Asserção +6 more

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Parties

LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA

Agravante/autor

TAINA DREYER BELO ZAMBONI

Agravante/autor

MARLI ARGOLLO SOUZA

Réu

ANA PAULA

Réu

GUILHERME

Réu

MARIA IMACULADA

Réu

GUSTAVO

Réu

DIEGO

Réu

BRUNA

Réu

Associação Educativa e Assistencial Madre Carmen Salles

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva
  2. 2 ilicitude da prova (conversas de WhatsApp obtidas por meios ilegais)
  3. 3 aplicação da teoria do fruto da árvore envenenada e exceções (descoberta inevitável, fonte independente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; diante da insuficiência dos argumentos dos agravantes para demonstrar violação dos dispositivos indicados e por ausência de prequestionamento de alguns artigos, bem como pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento. Não se reconheceu omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido quanto aos pontos analisados, e a questão sobre a ilicitude da prova e nulidade da sentença envolve reexame probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.