HC 959069 - DECISAO

HC 959069 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso próprio contra sentença e acórdão condenatórios sem demonstrar manifesto constrangimento ilegal; as instâncias reconheceram a veracidade dos depoimentos policiais, a existência de resistência do paciente e a insuficiência de prova das agressões imputadas, e o reexame dessas questões fático-probatórias é impróprio em habeas corpus.

Parties
Paciente: LEDSON MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prova Ilícita, Nulidade De Diligência Policial, Tráfico De Drogas, Vedação Ao Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Nulidade De Diligência Policial Tráfico De Drogas Vedação Ao Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

LEDSON MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas em razão de supostas agressões policiais
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal após sentença condenatória e acórdão confirmatório
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso próprio contra sentença e acórdão condenatórios sem demonstrar manifesto constrangimento ilegal; as instâncias reconheceram a veracidade dos depoimentos policiais, a existência de resistência do paciente e a insuficiência de prova das agressões imputadas, e o reexame dessas questões fático-probatórias é impróprio em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.