AREsp 2245220 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem reconheceu a ilicitude da extração do WhatsApp, mas concluiu que havia provas independentes (especialmente o depoimento de Tamires) que quebraram o nexo causal entre a prova ilícita e as demais provas; relativizar tal conclusão demandaria revolvimento probatório vedado nesta instância, razão pela qual manteve-se a decisão colegiada que negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: NATHALIA CRISTINA STAINE; Agravante: TAMIRES CRISTINA STAINE; Corréu: NATANAEL DA SILVA STAINE; Corréu: JEAN LUCAS CAROBENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Teoria Da Fonte Independente, Tribunal Do Júri, Nulidade Por Derivação, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Teoria Da Fonte Independente Tribunal Do Júri Nulidade Por Derivação Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

NATHALIA CRISTINA STAINE

Agravante

TAMIRES CRISTINA STAINE

Agravante

NATANAEL DA SILVA STAINE

Corréu

JEAN LUCAS CAROBENO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilícitude de prova obtida por acesso ao conteúdo de aplicativo WhatsApp em aparelho celular sem autorização judicial
  2. 2 alcance da teoria dos frutos da árvore envenenada sobre provas derivadas
  3. 3 aplicabilidade da teoria da fonte independente e da descoberta inevitável

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem reconheceu a ilicitude da extração do WhatsApp, mas concluiu que havia provas independentes (especialmente o depoimento de Tamires) que quebraram o nexo causal entre a prova ilícita e as demais provas; relativizar tal conclusão demandaria revolvimento probatório vedado nesta instância, razão pela qual manteve-se a decisão colegiada que negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.