RHC 212558 - DECISAO

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Embora trecho de conversa entre paciente e seu advogado tenha sido declarado ilícito, o diálogo foi captado incidentalmente em interceptação judicialmente autorizada, não tendo vínculo causal com as demais provas constantes da Informação Policial 287/2020; existiam elementos probatórios independentes suficientes a justificar a denúncia; aplicou-se a teoria da fonte independente e determinou-se a sobreposição de tarja sobre o trecho ilícito, de modo que não se verificou causa para anular toda a prova nem para trancar a ação penal, devendo o recurso ser improvido.

Parties
Paciente: ELEDOVINO BASSETO JUNIOR; Acusação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prova Ilícita, Sigilo Profissional, Interceptação Telefônica, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Teoria Da Fonte Independente, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Organização Criminosa, Receptação, Quebra De Sigilo Bancário, Divulgação De Segredo, Invasão De Dispositivo Informático
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Case Brief

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Parties

ELEDOVINO BASSETO JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Acusação

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de prova decorrente de interceptação envolvendo advogado e cliente
  2. 2 aplicação da teoria da fonte independente para manter demais provas
  3. 3 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Embora trecho de conversa entre paciente e seu advogado tenha sido declarado ilícito, o diálogo foi captado incidentalmente em interceptação judicialmente autorizada, não tendo vínculo causal com as demais provas constantes da Informação Policial 287/2020; existiam elementos probatórios independentes suficientes a justificar a denúncia; aplicou-se a teoria da fonte independente e determinou-se a sobreposição de tarja sobre o trecho ilícito, de modo que não se verificou causa para anular toda a prova nem para trancar a ação penal, devendo o recurso ser improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Recebo o recurso.
  • Nego provimento ao recurso.