HC 1050577 - DECISAO

HC 1050577 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as fotografias e o vídeo, embora não acompanhados de perícia no aparelho, foram confrontados com depoimentos e com a confissão do réu, não se demonstrando adulteração ou prejuízo à defesa; a eventual falha na cadeia de custódia não acarreta nulidade automática quando o acervo probatório corrobora a veracidade do conteúdo, tornando inaplicável a teoria dos frutos da árvore envenenada e permitindo a manutenção da condenação quanto às infrações comprovadas.

Parties
Paciente: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS; Impetrado: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prova Ilícita, Cadeia De Custódia, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Ilícita Cadeia De Custódia Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Violência Doméstica Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da condenação por suposta prova ilícita (fotografias e vídeos)
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia do material digital (arts. 158-A a 158-F do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada (art. 157, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as fotografias e o vídeo, embora não acompanhados de perícia no aparelho, foram confrontados com depoimentos e com a confissão do réu, não se demonstrando adulteração ou prejuízo à defesa; a eventual falha na cadeia de custódia não acarreta nulidade automática quando o acervo probatório corrobora a veracidade do conteúdo, tornando inaplicável a teoria dos frutos da árvore envenenada e permitindo a manutenção da condenação quanto às infrações comprovadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.