HC 1059706 - DECISAO

HC 1059706 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava instruído de forma deficiente, sem prova pré-constituída necessária para demonstrar o alegado constrangimento ilegal; diante da impossibilidade de reexaminar fatos e provas em procedimento sumário e da existência de decisões motivadas das instâncias ordinárias, não se conhece do writ e indefere-se a liminar.

Parties
Paciente: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: DEBORA CARINA CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus; habeas corpus não merece prosseguimento por deficiência da instrução
Legal Topics
Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Instrução Deficiente, Insuficiência Probatória, Prisão Em Flagrante, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Instrução Deficiente Insuficiência Probatória Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DEBORA CARINA CABRAL

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus sem prova pré-constituída
  2. 2 ilegalidade de provas e contaminação de outras provas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus, especialmente após condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava instruído de forma deficiente, sem prova pré-constituída necessária para demonstrar o alegado constrangimento ilegal; diante da impossibilidade de reexaminar fatos e provas em procedimento sumário e da existência de decisões motivadas das instâncias ordinárias, não se conhece do writ e indefere-se a liminar.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus; habeas corpus não merece prosseguimento por deficiência da instrução

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.