HC 1091746 - DECISAO

HC 1091746 - DECISAO

Não há obscuridade: a inicial apresentou pedido liminar alternativo (desentranhamento da prova ilícita ou suspensão do júri); o desentranhamento é matéria de mérito e satisfativa; a suspensão do júri não pode ser deferida sem exame do mérito, pois não se verifica ilegalidade manifesta em cognição sumária; assim, mantêm-se os termos da decisão embargada e rejeitam-se os embargos.

Parties
Embargante: JULIO NAZARENO FRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prova Ilícita, Liminar, Suspensão De Júri, Desentranhamento, Fumus Boni Juris, Cognição Sumária
Processo Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Liminar Suspensão De Júri Desentranhamento Fumus Boni Juris Cognição Sumária

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Parties

JULIO NAZARENO FRAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade no decisum
  2. 2 caráter meritório do pedido de desentranhamento de prova ilícita
  3. 3 possibilidade de concessão de liminar para suspender o júri antes do exame do mérito

Ratio Decidendi

Não há obscuridade: a inicial apresentou pedido liminar alternativo (desentranhamento da prova ilícita ou suspensão do júri); o desentranhamento é matéria de mérito e satisfativa; a suspensão do júri não pode ser deferida sem exame do mérito, pois não se verifica ilegalidade manifesta em cognição sumária; assim, mantêm-se os termos da decisão embargada e rejeitam-se os embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.