HC 662938 - DECISAO

HC 662938 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal entendeu que a condenação não se baseou exclusivamente em provas colhidas na fase policial: a confissão extrajudicial da paciente foi compatibilizada e corroborada por outras provas (depoimentos policiais em juízo, localização dos aparelhos por rastreamento da vítima e apreensão de simulacro), de modo que não ocorreu violação do art. 155 do CPP nem constrangimento ilegal passível de ser reparado pelo writ.

Parties
Paciente: JOYCE DE OLIVEIRA GARBO; Corréu: LEANDRO DA SILVA PIRES; Corréu: SÁVIO BERTOLO QUERINO DE MORAIS; Vítima: CARLOS GOMES DE LIMA JÚNIOR; Vítima: LUCI DE FÁTIMA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prova Inquisitorial, Art. 155 Do CPP, Confissão Extrajudicial, Habeas Corpus, Liberdade De Locomoção, Julgamento Monocrático
Processo Penal Direito Penal Prova Inquisitorial Art. 155 Do CPP Confissão Extrajudicial Habeas Corpus Liberdade De Locomoção Julgamento Monocrático

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Parties

JOYCE DE OLIVEIRA GARBO

Paciente

LEANDRO DA SILVA PIRES

Corréu

SÁVIO BERTOLO QUERINO DE MORAIS

Corréu

CARLOS GOMES DE LIMA JÚNIOR

Vítima

LUCI DE FÁTIMA GONÇALVES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 condenação fundada em provas produzidas na fase policial
  2. 2 possibilidade de utilização de elementos do inquérito quando corroborados
  3. 3 valor probatório da confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal entendeu que a condenação não se baseou exclusivamente em provas colhidas na fase policial: a confissão extrajudicial da paciente foi compatibilizada e corroborada por outras provas (depoimentos policiais em juízo, localização dos aparelhos por rastreamento da vítima e apreensão de simulacro), de modo que não ocorreu violação do art. 155 do CPP nem constrangimento ilegal passível de ser reparado pelo writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.