AREsp 2952681 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o depoimento extrajudicial da vítima falecida constitui prova não repetível admissível quando corroborada por outros elementos probatórios, nos termos do art. 155 do CPP, e a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: ERIC MACHADO VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prova Irrepetível, Depoimento Extrajudicial, Pronúncia, Corroboração De Provas, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ERIC MACHADO VIEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de depoimento produzido na investigação policial como prova irrepetível quando a testemunha falece e não pode ser ouvida em juízo
- 2 Se é possível fundamentar decisão de pronúncia exclusivamente em elementos inquisitoriais e testemunhos indiretos
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o depoimento extrajudicial da vítima falecida constitui prova não repetível admissível quando corroborada por outros elementos probatórios, nos termos do art. 155 do CPP, e a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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