AREsp 2457333 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que os documentos alegados como 'prova nova' poderiam ser obtidos junto ao escritório que representava a parte autora, não sendo, portanto, desconhecidos ou inequivocamente novos, e porque a aceitação da tese recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Ademais, a alegação de dissídio jurisprudencial não atendeu ao devido cotejo analítico e o paradigma apontado é de julgamento do mesmo Tribunal, atraindo a Súmula n. 13 do STJ.

Parties
Agravante: EXPRESSO JOAÇABA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (não Provido)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Nova, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 13/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Processo Civil Ação Rescisória Prova Nova Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Súmula 13/stj Inadmissão De Recurso Especial Cotejo Analítico

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Parties

EXPRESSO JOAÇABA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (não Provido)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de prova nova (art. 966, VII, do CPC)
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que os documentos alegados como 'prova nova' poderiam ser obtidos junto ao escritório que representava a parte autora, não sendo, portanto, desconhecidos ou inequivocamente novos, e porque a aceitação da tese recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Ademais, a alegação de dissídio jurisprudencial não atendeu ao devido cotejo analítico e o paradigma apontado é de julgamento do mesmo Tribunal, atraindo a Súmula n. 13 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.