HC 917611 - DECISAO

HC 917611 - DECISAO

Houve denegação do habeas corpus porque os depoimentos produzidos em justificação criminal não constituíram prova nova apta a conduzir à absolvição ou à reforma do veredicto; a atribuição a terceiro falecido já havia sido suscitada na instrução e não alterou significativamente as provas que embasaram a convicção do conselho de sentença, e a via do habeas corpus não admite o revolvimento probatório necessário para a pretensa reforma.

Parties
Paciente: WAGNER JOÃO OLIVEIRA MELONIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima Sobrevivente: ADRIANA CALDAS SEVERINO; Vítima Fatal: Wesley dos Santos; Terceiro Apontado (falecido): Jackson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prova Nova, Justificação Criminal, Soberania Dos Veredictos, Valoração Da Prova, Art. 621, III Do CPP
Processo Penal Revisão Criminal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Direito Penal Prova Nova Justificação Criminal Soberania Dos Veredictos +2 more

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Parties

WAGNER JOÃO OLIVEIRA MELONIO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

ADRIANA CALDAS SEVERINO

Vítima Sobrevivente

Wesley dos Santos

Vítima Fatal

Jackson

Terceiro Apontado (falecido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos colhidos em justificação criminal configuram prova nova apta a ensejar revisão criminal
  2. 2 Se a atribuição da autoria a terceiro falecido justifica reforma do veredicto do júri
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve denegação do habeas corpus porque os depoimentos produzidos em justificação criminal não constituíram prova nova apta a conduzir à absolvição ou à reforma do veredicto; a atribuição a terceiro falecido já havia sido suscitada na instrução e não alterou significativamente as provas que embasaram a convicção do conselho de sentença, e a via do habeas corpus não admite o revolvimento probatório necessário para a pretensa reforma.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.