AREsp 2164898 - DECISAO

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Houve omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação da prova nova juntada pela recorrente; tendo em vista tal omissão, é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre essa prova, razão pela qual o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos e suprir a omissão. A análise das demais questões fica prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Para Suprir Omissão No Acórdão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada quanto à prova nova apresentada.
Legal Topics
Prova Nova, Omissão No Acórdão, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Termo Inicial Dos Juros De Mora, Indenização Por Desvalorização Do Imóvel, Súmula 7 Do STJ, Correção Monetária
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Ambiental Prova Nova Omissão No Acórdão Cerceamento De Defesa Prova Pericial +4 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Para Suprir Omissão No Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal a quo quanto à prova nova juntada com a apelação (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada supressão de defesa por encerramento prematuro da prova pericial (arts. 369, 370 e 435 do CPC)
  3. 3 fixação do termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação da prova nova juntada pela recorrente; tendo em vista tal omissão, é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre essa prova, razão pela qual o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos e suprir a omissão. A análise das demais questões fica prejudicada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada quanto à prova nova apresentada.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão quanto à prova nova apresentada
  • Publique-se e intimem-se