REsp 2135667 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que os documentos não se constituem em prova nova e que os depoimentos são insuficientes para comprovar a dependência econômica; a modificação desse entendimento dependeria do revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso, não houve impugnação específica ao fundamento do acórdão recorrido que, por si só, sustenta o resultado, caracterizando razões dissociadas e atraindo as Súmulas 283 e 284/STF.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Em Ação Rescisória / Julgamento/decisão Da Primeira Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prova Nova, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Reexame De Fatos E Provas, Aplicabilidade Do Cpc/2015
Processual Civil Previdenciário Prova Nova Dependência Econômica Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf Reexame De Fatos E Provas Aplicabilidade Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Em Ação Rescisória / Julgamento/decisão Da Primeira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de prova nova apta à ação rescisória
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Consequência da ausência de impugnação a fundamento suficiente do acórdão recorrido (Súmulas 283 e 284/STF)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que os documentos não se constituem em prova nova e que os depoimentos são insuficientes para comprovar a dependência econômica; a modificação desse entendimento dependeria do revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso, não houve impugnação específica ao fundamento do acórdão recorrido que, por si só, sustenta o resultado, caracterizando razões dissociadas e atraindo as Súmulas 283 e 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno