REsp 2152575 - DECISAO

REsp 2152575 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem razoavelmente concluiu que não houve violação manifesta de norma jurídica: o autor não reiterou os agravos retidos, mostrando conformidade com a prova existente; o PPP juntado foi emitido após o trânsito em julgado e assim não constitui prova nova; e a discussão pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Carlos Gilberto Paim; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prova Nova, Violação Manifesta De Norma Jurídica, Agravo Retido, Perícia Por Similaridade, Perfil Profissiográfico Profissional (ppp), Súmula 7/stj, Diligência
Processual Civil Previdenciário Ação Rescisória Prova Nova Violação Manifesta De Norma Jurídica Agravo Retido Perícia Por Similaridade Perfil Profissiográfico Profissional (ppp) +2 more

Case Brief

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Parties

Carlos Gilberto Paim

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de violação manifesta de norma jurídica (art. 966, V, CPC)
  2. 2 Caracterização de documento/prova nova (art. 966, VII, CPC)
  3. 3 Indeferimento de prova testemunhal e pericial e necessidade de reiteração de agravo retido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem razoavelmente concluiu que não houve violação manifesta de norma jurídica: o autor não reiterou os agravos retidos, mostrando conformidade com a prova existente; o PPP juntado foi emitido após o trânsito em julgado e assim não constitui prova nova; e a discussão pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.