HC 1010293 - DECISAO

HC 1010293 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão foi atendida supervenientemente: o tribunal de origem concedeu livramento condicional ao paciente, que atualmente encontra-se em liberdade, tornando o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prova Nova, Retração De Vítima, Custódia, Progressão De Regime, Livramento Condicional, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prova Nova Retração De Vítima Custódia Progressão De Regime +2 more

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Parties

LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência (livramento condicional)
  2. 2 admissibilidade de revisão criminal em presença de prova nova (retratação)
  3. 3 manutenção da custódia versus dignidade da pessoa humana

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão foi atendida supervenientemente: o tribunal de origem concedeu livramento condicional ao paciente, que atualmente encontra-se em liberdade, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 566-568.
  • Não conheço do habeas corpus.