AREsp 2809595 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o recorrente não indicou de forma clara e analítica o dispositivo de lei federal supostamente violado nem demonstrou a correlação lógica entre os fundamentos do acórdão recorrido e as violações alegadas, limitando-se a reiterar argumentos de mérito sobre prova nova, o que torna o recurso não conhecível.

Parties: Agravante/recorrente: ANDERSON CABRAL DE SOUZA; Parte Vencedora Na Ação Originária/beneficiária Da Indenização: VIVIAN DE AGUIAR CEH SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics: Prova Nova, Ação Rescisória, Indenização Por Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Tema 890/stf

Processo Civil Direito Civil Ação Rescisória Prova Nova Indenização Por Danos Morais Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON CABRAL DE SOUZA

Agravante/recorrente

VIVIAN DE AGUIAR CEH SILVA

Parte Vencedora Na Ação Originária/beneficiária Da Indenização

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 existência de prova nova apta para autorizar ação rescisória
3 falta de indicação do dispositivo legal federal violado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.