AR 7564 - DECISAO

AR 7564 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou qual vício do art. 1.022 do CPC estaria presente, buscou rediscutir o mérito da decisão, não demonstrou que houve prova nova nos termos do art. 966, inciso VII, do CPC, nem comprovou vício por dolo, coação, simulação ou colusão nos termos do art. 966, inciso III, do CPC; além disso, embargos não servem para prequestionamento constitucional.

Parties
Embargante: JOSEMY ARAUJO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Ação Rescisória / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Prova Nova, Preparo, Art. 966 CPC, Art. 1.022 CPC, Prequestionamento
Direito Processual Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Prova Nova Preparo Art. 966 CPC Art. 1.022 CPC Prequestionamento

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Parties

JOSEMY ARAUJO LOPES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Ação Rescisória / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o documento juntado constitui prova nova nos termos do art. 966, inciso VII, do CPC
  2. 2 Se houve dolo, coação, simulação ou colusão nos termos do art. 966, inciso III, do CPC
  3. 3 Se os embargos de declaração indicaram qual dos vícios do art. 1.022 do CPC se verificou

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou qual vício do art. 1.022 do CPC estaria presente, buscou rediscutir o mérito da decisão, não demonstrou que houve prova nova nos termos do art. 966, inciso VII, do CPC, nem comprovou vício por dolo, coação, simulação ou colusão nos termos do art. 966, inciso III, do CPC; além disso, embargos não servem para prequestionamento constitucional.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publicar.