HC 1096897 - DECISAO

HC 1096897 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o acórdão impugnado concluiu, com amparo em elementos dos autos e na jurisprudência do STJ, que o depoimento posterior não se qualifica como prova nova: o testemunho havia sido arrolado e intimado na instrução originária e sua não-produção decorreu de opção processual da defesa (substituição), sem pedido de redesignação ou condução coercitiva; assim, a revisão criminal não se presta à reabertura da instrução ou à rediscussão do conjunto probatório, não havendo ilegalidade manifesta apta a autorizar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: PAULO DAVI DIAS MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prova Nova, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Violação De Domicílio, Cerceamento De Defesa, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Prova Nova Trânsito Em Julgado Violação De Domicílio Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

PAULO DAVI DIAS MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal por prova nova (art. 621, III, CPP)
  2. 2 se depoimento colhido em justificação criminal após trânsito em julgado constitui prova nova
  3. 3 se houve cerceamento de defesa pela não redesignação da audiência ou falta de condução coercitiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o acórdão impugnado concluiu, com amparo em elementos dos autos e na jurisprudência do STJ, que o depoimento posterior não se qualifica como prova nova: o testemunho havia sido arrolado e intimado na instrução originária e sua não-produção decorreu de opção processual da defesa (substituição), sem pedido de redesignação ou condução coercitiva; assim, a revisão criminal não se presta à reabertura da instrução ou à rediscussão do conjunto probatório, não havendo ilegalidade manifesta apta a autorizar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.