AR 6241 - DECISAO

AR 6241 - DECISAO

A ação rescisória foi julgada improcedente porque a prova tida por nova (a confissão obtida em outro processo) poderia ter sido produzida nos autos da demanda originária, sendo a produção dessa prova alcançada por preclusão em razão do indeferimento do depoimento pessoal pretendido pelo autor; assim não se trata de prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC/2015, e a ação rescisória não serve para reabrir matéria preclusa ou reexaminar prova, razão pela qual o pedido de rescisão foi negado, com condenação em custas e honorários.

Parties
Autor: GUY RODRIGUES PEIXOTO JUNIOR; Ré: MARIA LUIZA DE VASCONCELOS MAIA FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Decisão De Mérito (julgamento Da Ação Rescisória)
Outcome
Pedido de rescisão julgado improcedente; condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; determinação de desbloqueio de eventuais valores arrecadados no leilão.
Legal Topics
Prova Nova, Ação Rescisória, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Ação De Despejo, Contrato Verbal De Locação, Preclusão, Antecipação De Tutela
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Parties

GUY RODRIGUES PEIXOTO JUNIOR

Autor

MARIA LUIZA DE VASCONCELOS MAIA FURTADO

Ré

Procedural Posture

Ação Rescisória / Decisão De Mérito (julgamento Da Ação Rescisória)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da ação rescisória com fundamento no art. 966, VII, CPC/2015
  2. 2 requisitos da prova nova
  3. 3 admissibilidade de prova produzida em outro processo

Ratio Decidendi

A ação rescisória foi julgada improcedente porque a prova tida por nova (a confissão obtida em outro processo) poderia ter sido produzida nos autos da demanda originária, sendo a produção dessa prova alcançada por preclusão em razão do indeferimento do depoimento pessoal pretendido pelo autor; assim não se trata de prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC/2015, e a ação rescisória não serve para reabrir matéria preclusa ou reexaminar prova, razão pela qual o pedido de rescisão foi negado, com condenação em custas e honorários.

Court Disposition

Pedido de rescisão julgado improcedente; condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; determinação de desbloqueio de eventuais valores arrecadados no leilão.

Orders

  • Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.