AREsp 2625567 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas deu-se provimento negado ao recurso especial porque a insurgência era deficientemente fundamentada (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e porque a reforma do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório sobre responsabilidade e dano, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não se configurou negativa de prestação jurisdicional, e o indeferimento da prova oral foi justificadamente mantido por se tratar de questão técnica, com oportunidade dada à parte para juntar documentos que não foi exercida.

Parties
Agravante/recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Oral, Preclusão, Ônus Da Prova, Negação De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Indenização, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Responsabilidade Civil Execução De Sentença/honorários Prova Oral Preclusão Ônus Da Prova Negação De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial +5 more

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/obscuridade quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 indeferimento de prova oral e preclusão
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas deu-se provimento negado ao recurso especial porque a insurgência era deficientemente fundamentada (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e porque a reforma do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório sobre responsabilidade e dano, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não se configurou negativa de prestação jurisdicional, e o indeferimento da prova oral foi justificadamente mantido por se tratar de questão técnica, com oportunidade dada à parte para juntar documentos que não foi exercida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Honorários sucumbenciais majorados de 12% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.