AREsp 1811374 - DECISAO

AREsp 1811374 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não atacou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque não restou demonstrado cerceamento de defesa nem a necessidade da prova oral que alterasse o entendimento.

Parties
Agravante: DIEISON DOS SANTOS VAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Oral, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Danos Morais E Materiais Prova Oral Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIEISON DOS SANTOS VAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 análise do pedido de produção de prova oral
  3. 3 cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não atacou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque não restou demonstrado cerceamento de defesa nem a necessidade da prova oral que alterasse o entendimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
  • Publique-se.