AREsp 1869876 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência não demonstrou, com elementos robustos, erro no laudo pericial (o que demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a tese sobre o termo inicial dos juros de mora não foi prequestionada pela Corte de origem, razão pela qual incidiu a Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL TRISTÃO OLIVEIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Homologação De Cálculos, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Prova Pericial Homologação De Cálculos Juros De Mora Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL TRISTÃO OLIVEIRA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 revisão de prova pericial (laudo pericial)
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência não demonstrou, com elementos robustos, erro no laudo pericial (o que demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a tese sobre o termo inicial dos juros de mora não foi prequestionada pela Corte de origem, razão pela qual incidiu a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.