AREsp 1834242 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal entendeu que a recusa da prova pericial não constituiu cerceamento de defesa, pois a matéria controvertida é eminentemente de direito e os elementos constantes dos autos eram suficientes para formar a convicção do juízo (CPC, art. 370); verificou-se, ainda, que as alegações de inépcia e de falta de interesse processual foram enfrentadas e rejeitadas pelo Tribunal de origem, e que a prescrição estava preclusa, não cabendo reexame de matéria fático-probatória em recurso especial; por esses fundamentos, negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Sperafico Agroindustrial Ltda.; Agravado: Banco Indusval
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (julgamento Do Agravo Interno)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Pericial, Inépcia Da Petição Inicial, Interesse Processual, Prescrição, Preclusão Consumativa, Reexame De Provas, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
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Parties

Sperafico Agroindustrial Ltda.

Agravante

Banco Indusval

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (julgamento Do Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 alegação de inépcia da petição inicial por ausência de documentos essenciais
  3. 3 falta de interesse processual do autor para propositura da ação

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal entendeu que a recusa da prova pericial não constituiu cerceamento de defesa, pois a matéria controvertida é eminentemente de direito e os elementos constantes dos autos eram suficientes para formar a convicção do juízo (CPC, art. 370); verificou-se, ainda, que as alegações de inépcia e de falta de interesse processual foram enfrentadas e rejeitadas pelo Tribunal de origem, e que a prescrição estava preclusa, não cabendo reexame de matéria fático-probatória em recurso especial; por esses fundamentos, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.