AREsp 1891172 - DECISAO

AREsp 1891172 - DECISAO

O acórdão recorrido foi mantido porque o laudo pericial apresentou elementos suficientes para fundamentar a decisão, não sendo a especialidade do perito requisito automático de nulidade da prova; reformá-lo exigiria reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: Gizele Fernandes Dolzany Babone; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo 3/stj
Processual Civil Previdenciário Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Enunciado Administrativo 3/stj

Case Brief

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Parties

Gizele Fernandes Dolzany Babone

Agravante/recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por negativa de nova prova pericial especializada
  2. 2 Pertinência da especialidade médica como pressuposto de validade da prova pericial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de prova

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque o laudo pericial apresentou elementos suficientes para fundamentar a decisão, não sendo a especialidade do perito requisito automático de nulidade da prova; reformá-lo exigiria reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.