AREsp 1879472 - DECISAO

AREsp 1879472 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inconclusividade do laudo pericial e pela necessidade de sua complementação (inclusive com perícia no local dos sinistros), tendo decretado a nulidade da sentença e determinado o retorno dos autos à origem; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Força e Luz Coronel Vivida Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova, Nulidade Da Sentença, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Prova Pericial Ônus Da Prova Nulidade Da Sentença Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Força e Luz Coronel Vivida Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de complementação do laudo pericial
  2. 2 ônus da prova em demandas por danos elétricos
  3. 3 possível omissão/contradição alegada nas razões do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inconclusividade do laudo pericial e pela necessidade de sua complementação (inclusive com perícia no local dos sinistros), tendo decretado a nulidade da sentença e determinado o retorno dos autos à origem; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.