AREsp 1622550 - DECISAO

AREsp 1622550 - DECISAO

Parties
Agravante: CONSÓRCIO TRATENGE - CETENCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Prova Pericial, Prova Documental, Execução De Título Extrajudicial, Duplicata Virtual, Protesto Por Indicação, Inexigibilidade Do Título, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento
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Parties

CONSÓRCIO TRATENGE - CETENCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de prova pericial e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 admissibilidade de execução com boleto/nota fiscal, protesto por indicação e comprovante de entrega (duplicata virtual)