AREsp 1914104 - DECISAO

AREsp 1914104 - DECISAO

O reclamo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente a demanda, o laudo pericial foi considerado idôneo para comprovar a falha na prestação de serviço e a manutenção era obrigação contratual da recorrente; as questões fáticas e a reavaliação do laudo ou dos honorários demandariam revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que justifique anulação.

Parties
Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA; Apelado: Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Reclamação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao reclamo.
Legal Topics
Prova Pericial, Ressarcimento De Danos Materiais, Honorários De Sucumbência, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj E Óbices Ao Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Contratual Prova Pericial Ressarcimento De Danos Materiais Honorários De Sucumbência Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

Recorrente

Apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Reclamação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 ausência de comprovação dos danos materiais
  3. 3 discussão sobre execução do contrato de manutenção

Ratio Decidendi

O reclamo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente a demanda, o laudo pericial foi considerado idôneo para comprovar a falha na prestação de serviço e a manutenção era obrigação contratual da recorrente; as questões fáticas e a reavaliação do laudo ou dos honorários demandariam revolvimento de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que justifique anulação.

Court Disposition

Nego provimento ao reclamo.

Orders

  • Nego provimento ao reclamo.
  • Publique-se.