AREsp 1833079 - DECISAO

AREsp 1833079 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão de indeferir perícia entendendo que o acervo probatório existente era suficiente para formar o convencimento, não havendo cerceamento de defesa; além disso, divergir dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado ao STJ em recurso especial pela Súmula 7.

Parties
Recorrente/agravante: LEANDRO ARAÚJO DOS SANTOS; Corré: Syngenta; Agravados: ora agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Acidente De Trânsito Prova Pericial Cerceamento De Defesa Indenização Por Danos Materiais E Morais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEANDRO ARAÚJO DOS SANTOS

Recorrente/agravante

Syngenta

Corré

ora agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de prova pericial
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 omissão de fundamentação (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão de indeferir perícia entendendo que o acervo probatório existente era suficiente para formar o convencimento, não havendo cerceamento de defesa; além disso, divergir dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado ao STJ em recurso especial pela Súmula 7.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de advogado, posto que não fixados pelo Tribunal a quo no âmbito do agravo de instrumento.