AREsp 1907399 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou a desnecessidade da prova pericial, considerando suficientes os elementos documentalizados e que a perícia tornaria inviável o material objeto da lide; alterar tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ). Em consequência, manteve-se a conclusão do acórdão recorrido e majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: IHENE INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE LTDA; Parte Requerida: IHEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Em Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Prova Pericial, Julgamento Antecipado Do Mérito, Cerceamento De Defesa, Indenização Por Danos Morais, Teoria Da Perda De Uma Chance, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prova Pericial Julgamento Antecipado Do Mérito Cerceamento De Defesa Indenização Por Danos Morais Teoria Da Perda De Uma Chance +2 more

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Parties

IHENE INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE LTDA

Agravante

IHEL

Parte Requerida

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por indeferimento de prova pericial (arts. 9 e 370 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de julgamento antecipado da lide sem dilação probatória (art. 355 CPC/2015)
  3. 3 Limites do reexame fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou a desnecessidade da prova pericial, considerando suficientes os elementos documentalizados e que a perícia tornaria inviável o material objeto da lide; alterar tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ). Em consequência, manteve-se a conclusão do acórdão recorrido e majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou-se em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre o valor já fixado na origem.