AREsp 1838403 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem cerceamento de defesa, pois o juízo de origem, destinatário da prova, fundamentadamente indeferiu a perícia por desnecessidade diante do conjunto probatório (inspeções técnicas, constatação do odor e laudos), e a reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: Loius Dreyfus Company Sucos S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Ambiental Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Livre Convencimento Motivado Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Loius Dreyfus Company Sucos S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial indireta
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa e ofensa às normas do CPC sobre perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem cerceamento de defesa, pois o juízo de origem, destinatário da prova, fundamentadamente indeferiu a perícia por desnecessidade diante do conjunto probatório (inspeções técnicas, constatação do odor e laudos), e a reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais.