AREsp 1967514 - DECISAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente a matéria, concluiu que o laudo pericial era claro e suficiente e que o pedido de complementação não demonstrava dúvida real, apenas inconformismo com o resultado; por se tratar de questão de verificação fática quanto à indispensabilidade de complementação da perícia, é inviável seu reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Suspeição Do Perito, Complementação De Perícia, Cerceamento De Defesa, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Prova Pericial Suspeição Do Perito Complementação De Perícia Cerceamento De Defesa Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeição do perito
  2. 2 necessidade de complementação da prova pericial
  3. 3 alegada omissão/obscuridade/contradição no acórdão

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente a matéria, concluiu que o laudo pericial era claro e suficiente e que o pedido de complementação não demonstrava dúvida real, apenas inconformismo com o resultado; por se tratar de questão de verificação fática quanto à indispensabilidade de complementação da perícia, é inviável seu reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.