AREsp 1968041 - DECISAO

AREsp 1968041 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal manteve a decisão de origem: não houve omissão quanto à prova pericial porque o acervo probatório (orçamentos, fotos, boletim de ocorrência e demais documentos) foi considerado suficiente e o julgamento antecipado compatível com os princípios da economia e celeridade; ademais, eventual reforma que exigisse reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida, majorando-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: PAULO DANICKI; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Omissão De Decisão, Súmula 7/stj, Julgamento Antecipado, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Omissão De Decisão Súmula 7/stj Julgamento Antecipado Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO DANICKI

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de prova pericial (art. 489, II, do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por não determinação de produção de prova técnica (art. 371 do CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de prova no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal manteve a decisão de origem: não houve omissão quanto à prova pericial porque o acervo probatório (orçamentos, fotos, boletim de ocorrência e demais documentos) foi considerado suficiente e o julgamento antecipado compatível com os princípios da economia e celeridade; ademais, eventual reforma que exigisse reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida, majorando-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.