AREsp 1851547 - ACORDAO

AREsp 1851547 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido foi suficientemente motivado e o provimento do recurso exigiria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, não é possível acolher as alegações sem voltar ao exame das provas.

Parties
Agravante: MARIANO SEGURA; Agravado: MAURO MALOPER DA SILVA; Agravada: EVA EDMOND TEBCHERANI MALOPER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prova Pericial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Contraditório, Ampla Defesa, Motivação Das Decisões (arts. 489 E 1022 Cpc)
Processual Civil Prova Pericial Reexame De Provas Súmula 7/stj Contraditório Ampla Defesa Motivação Das Decisões (arts. 489 E 1022 Cpc)

Case Brief

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Parties

MARIANO SEGURA

Agravante

MAURO MALOPER DA SILVA

Agravado

EVA EDMOND TEBCHERANI MALOPER DA SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Validade do laudo pericial e necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido foi suficientemente motivado e o provimento do recurso exigiria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, não é possível acolher as alegações sem voltar ao exame das provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.