EREsp 1942363 - DECISAO

EREsp 1942363 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem falta de fundamentação no acórdão estadual, que a prova pericial foi válida, suficiente e produzida com observância do contraditório e ampla defesa, e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Autora: MONICA DA SILVA (MONICA); Réu: ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS (ANDRÉ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais, Materiais E Estéticos / Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Prova Pericial, Ônus Da Prova, Danos Materiais, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensão Alimentícia, Súmula 7/stj, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Prova Pericial Ônus Da Prova Danos Materiais Danos Morais +4 more

Case Brief

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Parties

MONICA DA SILVA (MONICA)

Autora

ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS (ANDRÉ)

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais, Materiais E Estéticos / Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e falta de fundamentação quanto aos arts. 489 e 1022 do NCPC
  2. 2 Alegada violação do contraditório pericial (art. 477, §2º, I e II do NCPC) e pedido de nova perícia
  3. 3 Controvérsia sobre redução da capacidade laborativa

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem falta de fundamentação no acórdão estadual, que a prova pericial foi válida, suficiente e produzida com observância do contraditório e ampla defesa, e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais previstos no art. 85, § 2º e 11, do NCPC