AREsp 1985333 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que havia provas suficientes nos autos, de modo que o indeferimento da perícia não configurou cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial médica
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de perícia
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ por demandar reexame do quadro fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que havia provas suficientes nos autos, de modo que o indeferimento da perícia não configurou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.