AREsp 1994490 - DECISAO

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O Tribunal considerou que havia elementos probatórios suficientes nos autos para formar convencimento, que as provas pleiteadas eram inúteis ou protelatórias (por exemplo, perícia em face de renúncia contratual às benfeitorias e depoimentos já produzidos), e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, majorando honorários em 1% sobre o valor da dívida com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: VANDERLEI FLORIANO GARCIA DONINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Título Executivo, Benfeitorias, Prescrição, Honorários Advocatícios, Livre Convencimento Do Juiz, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Título Executivo Benfeitorias +4 more

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Parties

VANDERLEI FLORIANO GARCIA DONINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial para apurar excesso na execução (dívida já paga)
  2. 2 inexistência de título executivo
  3. 3 indenização e retenção por benfeitorias e renúncia contratual

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que havia elementos probatórios suficientes nos autos para formar convencimento, que as provas pleiteadas eram inúteis ou protelatórias (por exemplo, perícia em face de renúncia contratual às benfeitorias e depoimentos já produzidos), e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, majorando honorários em 1% sobre o valor da dívida com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar em 1% sobre o valor da dívida os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente aos patronos recorridos, com fundamento no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.