REsp 1880932 - DECISAO

REsp 1880932 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento, por entender que a segunda perícia foi detalhada e fundamentada, que as impugnações da parte eram genéricas e que a revisão das conclusões periciais implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via especial (Súmula 7/STJ); ademais, a correção da área do imóvel justificou a majoração do valor apurado pelo perito.

Parties
Recorrente: FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Prova Pericial, Avaliação De Imóvel, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Prova Pericial Avaliação De Imóvel Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por omissão após oposição de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade ou não de nova perícia para avaliação de imóvel penhorado
  3. 3 valoração da prova pericial e critérios comparativos de mercado

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento, por entender que a segunda perícia foi detalhada e fundamentada, que as impugnações da parte eram genéricas e que a revisão das conclusões periciais implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via especial (Súmula 7/STJ); ademais, a correção da área do imóvel justificou a majoração do valor apurado pelo perito.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.