REsp 2111938 - DECISAO

REsp 2111938 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão nem nulidade da prova pericial, porquanto o laudo, elaborado por especialista em psiquiatria, respondeu aos quesitos e apresentou fundamentação suficiente; os quesitos complementares tratavam de assuntos já abordados; não se constatou contradição interna no laudo; e o provimento do recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu em parte do recurso e se negou-lhe provimento, com majoração de honorários recursais conforme art. 85 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: LUCIELE BUGUISKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Nulidade Da Perícia, Quesitos Complementares, Óbice Da Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Previdenciário Processual Civil Prova Pericial Nulidade Da Perícia Quesitos Complementares Óbice Da Súmula 7/stj Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

LUCIELE BUGUISKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à pertinência e relevância de quesitos complementares (art. 1.022 CPC)
  2. 2 nulidade da prova pericial por suposta falta de fundamentação e de respostas a quesitos
  3. 3 indefereimento de quesitação complementar e avaliação do juiz sobre necessidade de prova (art. 371 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão nem nulidade da prova pericial, porquanto o laudo, elaborado por especialista em psiquiatria, respondeu aos quesitos e apresentou fundamentação suficiente; os quesitos complementares tratavam de assuntos já abordados; não se constatou contradição interna no laudo; e o provimento do recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu em parte do recurso e se negou-lhe provimento, com majoração de honorários recursais conforme art. 85 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoração em 20% dos honorários anteriormente fixados, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015
  • Publique-se e intimem-se