AREsp 2405440 - DECISAO
O agravo não merece provimento porque a alegação de omissão foi formulada de maneira genérica (incidindo o óbice da Súmula 284/STF) e porque o indeferimento da prova pericial é ato discricionário do magistrado dentro do livre convencimento; admitir reforma imporia reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: JOSÉ LUIZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Omissão No Julgado, Súmula 7/stj, Fundamentação Do Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JOSÉ LUIZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegação de omissão no acórdão (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 do CPC)
- 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ sobre vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo não merece provimento porque a alegação de omissão foi formulada de maneira genérica (incidindo o óbice da Súmula 284/STF) e porque o indeferimento da prova pericial é ato discricionário do magistrado dentro do livre convencimento; admitir reforma imporia reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial
- Publique-se.
Full Case Text
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