AREsp 2486207 - DECISAO

AREsp 2486207 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu que a prova pericial era desnecessária para decidir a matéria (art. 355 e art. 370 CPC/2015) e corretamente rejeitou liminarmente os embargos à execução por ausência de declaração do valor correto e de demonstrativo/memória de cálculo exigidos pelo art. 917 do CPC/2015, em conformidade com a jurisprudência e súmulas do STJ; aplicou-se também a vedação ao reexame de fatos pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO ANTHERO BRAGATTO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento/negação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoram-se em 10% os honorários sucumbenciais já fixados na origem.
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Rejeição Liminar De Embargos, Memória De Cálculo, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Execução E Embargos À Execução Contratos Bancários Prova Pericial Cerceamento De Defesa Rejeição Liminar De Embargos Memória De Cálculo Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

BRUNO ANTHERO BRAGATTO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento/negação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indefirimento de prova pericial e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 rejeição liminar dos embargos à execução por ausência de demonstrativo/memória de cálculo
  3. 3 incidência das Súmulas 7, 83 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu que a prova pericial era desnecessária para decidir a matéria (art. 355 e art. 370 CPC/2015) e corretamente rejeitou liminarmente os embargos à execução por ausência de declaração do valor correto e de demonstrativo/memória de cálculo exigidos pelo art. 917 do CPC/2015, em conformidade com a jurisprudência e súmulas do STJ; aplicou-se também a vedação ao reexame de fatos pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoram-se em 10% os honorários sucumbenciais já fixados na origem.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.